Foto | Mercedes-Benz/Divulgação

<p class="wp-block-paragraph"><strong>Em recurso apresentado pela União, STJ confirmou a regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que exige a comprovação de exame toxicológico negativo</strong></p>



<figure class="wp-block-image size-large"><img src="https://autospesados.com.br/wp-content/uploads/2022/06/mercedes-benz-accelo-1016-1024x682.jpg" alt="Mercedes-Benz Accelo 1016" class="wp-image-7204"/><figcaption>Foto | Mercedes-Benz/Divulgação &#8211; Condutores com CNH C, D e E terão que ter testes negativo de drogas para renovarem habitação</figcaption></figure>



<p class="wp-block-paragraph">Por <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2022-07/stj-confirma-exigencia-de-exame-toxicologico-para-renovacao-de-cnh"><strong>Agência Brasil</strong></a> ;</p>



<p class="wp-block-paragraph">O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que exige a comprovação de exame toxicológico negativo para obtenção e renovação das categorias C, D e E da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).</p>



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<p class="wp-block-paragraph">O julgamento foi realizado em 8 de junho pela Primeira Seção do STJ. O acórdão da decisão foi publicado no dia 15 de junho.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Os ministros atenderam um recurso apresentado pela União em defesa do CTB e derrubaram decisões da Justiça Federal que suspenderam a exigência do exame negativo.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Pelo texto do acórdão do julgamento ficou definido que, &#8220;a obrigatoriedade de apresentação de resultado negativo no exame toxicológico de larga detecção está vinculada às categorias de habilitação, e não a parâmetros associados à atividade profissional do condutor&#8221;.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O entendimento deverá ser aplicado em outros casos semelhantes que estão em tramitação no Judiciário.</p>

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