Foto | MAN/Divulgação

<h4 class="wp-block-heading">Andreia Verdélio<br>Da <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2020-08/governo-certifica-pontos-de-parada-e-descanso-em-rodovias" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Agência Brasil</a> &#8211; Brasília</h4>



<p>O Ministério da Infraestrutura certificou nove locais como pontos de parada e descanso para motoristas de transporte de cargas e passageiros nas rodovias brasileiras. A portaria foi publicada hoje (6) no <em><a href="https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/08/2020&;jornal=515&;pagina=36" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Diário Oficial da União</a></em>.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1313118&;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1313118&;o=node"></p>



<h3 class="wp-block-heading">LEIA TAMBÉM:</h3>



<ul class="wp-block-list"><li><strong><a href="https://autospesados.com.br/ultimas-noticias/ministros-diz-custo-do-frete-do-agronegocio-esta-caindo/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Ministro diz custo do frete do agronegócio está caindo</a></strong></li></ul>



<figure class="wp-block-image size-large is-style-default"><img src="https://autospesados.com.br/wp-content/uploads/2020/07/volkswagen-constellation-24-280-1024x683.jpg" alt="Volkswagen Constellation 24.280" class="wp-image-783"/><figcaption>Foto | Volkswagen/Divulgação</figcaption></figure>



<p>Foram certificados os estabelecimentos que cumpriram integralmente os requisitos e condições mínimas sanitárias, de segurança e conforto estabelecidos por atos normativos dos ministérios da ;<a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-5.176-de-23-de-dezembro-de-2019-235215301" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Infraestrutura</a> ;e da ;<a href="https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1.343-de-2-de-dezembro-de-2019-231009615" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Economia</a>. A certificação tem validade por quatro anos e pode ser renovada sucessivamente.</p>



<p>Também foram certificados de forma provisória os locais que, no momento de vistoria, não estavam adequados quanto à disponibilidade de água quente no chuveiro, suporte para sabonete e toalhas e sinalizações indicativas. Nesse caso, a certificação vale por um ano e não pode ser prorrogada.</p>



<p>Em fevereiro deste ano, o governo definiu os atos a serem adotados pelas empresas para o ;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2020-02/rodovias-terao-estabelecimentos-regulamentados-para-motoristas" target="_blank" rel="noreferrer noopener">reconhecimento e a certificação</a> ; dos pontos de parada e descanso. Os formulários de requerimento estão disponíveis no ;<em>site</em> ;do ;<a href="https://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/transporte-terrestre/pontos-de-parada-e-descanso" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Ministério da Infraestrutura.</a></p>



<p>Em março, o governo já havia certificado 12 pontos de parada e descanso. Todos eles, incluindo os certificados nesta quinta-feira, são postos de combustíveis e estão localizados nos estados da Bahia, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Sergipe.</p>



<p>De acordo com a lei que trata da profissão de motorista (<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13103.htm" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Lei nº 13.103/2015</a>), o condutor é obrigado, dentro de 24 horas, a ter no mínimo de 11 horas de descanso, que podem ser fracionadas. O primeiro período, entretanto, deve ser de no mínimo oito horas ininterruptas de descanso.</p>



<p>É proibido ao motorista profissional dirigir por mais de cinco horas e meia ininterruptas veículos de transporte rodoviário coletivo de passageiros ou de transporte rodoviário de cargas.</p>



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