Decreto regulamenta documento eletrônico de transporte de cargas

&NewLine;<p class&equals;"wp-block-paragraph"><strong>Medida pretende reduzir o tempo de fiscalização nas rodovias<&sol;strong><&sol;p>&NewLine;&NewLine;&NewLine;&NewLine;<figure class&equals;"wp-block-image size-large"><img src&equals;"https&colon;&sol;&sol;autospesados&period;com&period;br&sol;wp-content&sol;uploads&sol;2022&sol;07&sol;Mercedes-Benz-Atego-3030-1024x685&period;jpeg" alt&equals;"Mercedes-Benz Atego 3030" class&equals;"wp-image-7483"&sol;><figcaption class&equals;"wp-element-caption">Foto &vert; Mercedes-Benz&sol;Divulgação &&num;8211&semi; O decreto de regulamentação trata dos procedimentos de emissão&comma; dispensa e encerramento do documento eletrônico<&sol;figcaption><&sol;figure>&NewLine;&NewLine;&NewLine;&NewLine;<p class&equals;"wp-block-paragraph"><strong>Por <a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;geral&sol;noticia&sol;2022-12&sol;decreto-regulamenta-documento-eletronico-de-transporte-de-cargas" target&equals;"&lowbar;blank" rel&equals;"noreferrer noopener">Agência Brasil<&sol;a>  &&num;8211&semi; Brasília<&sol;strong><&sol;p>&NewLine;&NewLine;&NewLine;&NewLine;<p class&equals;"wp-block-paragraph">O presidente Jair Bolsonaro editou hoje &lpar;29&rpar; um decreto para regulamentar o Documento Eletrônico de Transporte &lpar;DT-e&rpar;&comma; criado em maio de 2021 para reunir diversos documentos físicos de porte obrigatório por transportadoras para comprovação do cumprimento de regras administrativas&comma; ambientais e sanitárias&period; A medida pretende reduzir o tempo de fiscalização nas rodovias&period;&nbsp&semi;<&sol;p>&NewLine;&NewLine;&NewLine;&NewLine;<p class&equals;"wp-block-paragraph">De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República&comma; a regulamentação é a principal inciativa de modernização e transformação digital para o setor de transporte de cargas&comma; incluindo caminhoneiros autônomos&period;&nbsp&semi;<&sol;p>&NewLine;&NewLine;&NewLine;&NewLine;<p class&equals;"wp-block-paragraph">O decreto de regulamentação trata dos procedimentos de emissão&comma; dispensa e encerramento do documento eletrônico&comma; além de fiscalização e aplicação de penalidades&period;&nbsp&semi;<&sol;p>&NewLine;&NewLine;&NewLine;&NewLine;<p class&equals;"wp-block-paragraph">&OpenCurlyDoubleQuote;O novo instrumento também coíbe práticas ilegais como a chamada carta-frete&comma; espécie de forma de pagamento pelos serviços de <strong><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;autospesados&period;com&period;br&sol;category&sol;caminhoes&sol;" target&equals;"&lowbar;blank" rel&equals;"noreferrer noopener">transporte de cargas<&sol;a><&sol;strong> que só poderia ser descontada em postos de combustíveis credenciados&period; Na prática&comma; havia pagamento inferior ao valor de face do título e parte da remuneração do caminhoneiro ficava com atravessadores”&comma; afirmou o órgão&period; <&sol;p>&NewLine;&NewLine;&NewLine;&NewLine;<p class&equals;"wp-block-paragraph">A íntegra do decreto está disponível no Diário Oficial da União &lpar;DOU&rpar; desta quinta-feira &lpar;29&rpar;&period;<&sol;p>&NewLine;